Bolsonaro perde batalha na Justiça contra Jean Wyllys e pode sofrer punição caso não pague a dívida

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O presidente da República Jair Bolsonaro acabou perdendo uma briga judicial contra o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). Há três anos, o chefe do Executivo processou Jean Wyllys por danos morais, após o parlamentar criticá-lo em uma entrevista, chamando-o de fascista e nepotista.

Apesar do pedido de Bolsonaro, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), entendeu, logo em primeira instância que não houve nenhum dano à imagem do agora presidente, e por isso indeferiu o pedido. Além disso, Bolsonaro tem 15 dias para pagar uma dívida de pouco mais de R$ 2,6 mil

Os valores são referentes aos honorários de sucumbência — dívida paga pela parte perdedora ao vencedor em processos judiciais. Deste montante, R$ 2.221,94 serão repassados para o advogado de Jean Wyllys, Lucas Mourão, e o restante, R$ 444,39, serão destinados ao ex-deputado federal.

Multa

Responsável por julgar a ação, o juiz Leonardo de Castro Gomes, da 47ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou que seja aplicada uma multa em 10% do valor caso Bolsonaro não efetue o pagamento da dívida. Além disso, o chefe do Executivo pode sofrer uma penhora de bens ou de suas contas bancárias para que o valor seja devidamente pago.

No pedido que fez na Justiça, Bolsonaro chegou a solicitar que o ex-deputado federal fosse proibido de mencionar o seu nome para não repetir as críticas que foram feitas durante a entrevista que culminou na ação. Contudo, o pedido foi negado em todas as instâncias. Diante da decisão da Justiça, Bolsonaro não pode mais recorrer da ação.